29 de abril de 2014

Legalizar as drogas! Um passo contra a criminalização da pobreza e o genocídio da juventude negra!


Henrique Carneiro, professor do Departamento de História da USP

29/04/2014 - No último sábado de abril, dia 26, ocorreu em São Paulo a já tradicional Marcha da Maconha. Esse ano, o lema da manifestação, que levou às ruas mais de dez mil pessoas, era “cultivar a liberdade para não colher a guerra”. A vitória do ato é parte de um contexto internacional de avanço da pauta, caracterizado pela legalização da maconha no Uruguai e em dois estados dos EUA, Colorado e Washington.

O emprego medicinal da planta já é legal em inúmeros países e em mais de vinte estados norte-americanos. No Brasil, também aumentou a pressão pela descriminalização das diversas formas de uso terapêutico de algumas drogas consideradas ilícitas. Há poucas semanas, uma família conquistou na Justiça o direito de tratar sua filha Anny, de cinco anos, com o único remédio que pode conter suas crises de epilepsia, o Canabidiol, derivado da Cannabis, proibido em nosso país. 

A Marcha da Maconha da capital paulista foi marcada, igualmente, pela denúncia da Polícia Militar. Desde as jornadas de junho de 2013, o papel reacionário da polícia, que ficou mais evidente por conta da violenta repressão aos atos de rua, ganhou maior dimensão. Esse cenário reforça o questionamento à atual política conservadora de combate às drogas do governo brasileiro, que, infelizmente, só aumenta a criminalização da pobreza e o genocídio da juventude negra.

Uma guerra muito lucrativa 
O consumo de drogas é, sem dúvida, uma prática muito comum hoje em dia. O tráfico de drogas é um dos mercados mais rentáveis da atualidade, abastecendo aproximadamente 200 milhões de pessoas em todo mundo e movimentando quase 500 bilhões de dólares por ano. 

Somente 10% das receitas do tráfico de drogas ficam com os produtores, os traficantes e “aviões” do tráfico, jovens que prestam serviços ao crime organizado. Os outros 90% são lavados no sistema financeiro internacional, que, respaldado no sigilo bancário garantido pelos “paraísos fiscais”, absorve todo esse dinheiro sem perguntar a origem. Todo esse montante de dinheiro amplia a liquidez do mercado financeiro e, consequentemente, aumenta a rentabilidade e a acumulação de capital dos monopólios imperialistas. 

Por isso, a política proibicionista da maioria dos governos só alavanca os lucros dos grandes empresários do tráfico. A ilegalidade desse mercado desonera produtores, comerciantes e consumidores do pagamento de quaisquer impostos ou taxas sobre a produção e transação da mercadoria droga. O custo da produção também é muito abaixo do preço final da mercadoria, pois não há nenhum controle de qualidade, nem fiscalização durante o processo produtivo.

Uma guerra contra os pobres e negros
A perseguição aos usuários e a batalha contra o narcotráfico são os alicerces da política proibicionista do Estado brasileiro. Os grandes empresários do tráfico continuam lavando os lucros do comércio ilegal das drogas no sistema financeiro internacional, enquanto o pequeno traficante, o polo varejista, é brutalmente reprimido. 

A guerra às drogas, na verdade, é uma política de controle social da população negra e pobre, porque aprofunda a militarização das periferias das grandes cidades, como podemos ver nos casos das Unidades de Polícia Pacificadora nos morros cariocas. A classe trabalhadora é o alvo mais atingido por esta guerra, pois fica refém da luta entre as facções do tráfico, milícias e Polícia.

A legislação brasileira, alterada no governo do PT, ao deixar a diferenciação entre tráfico e consumo ao arbítrio da Justiça e da PM, aprofunda essa realidade. Nas interpretações mais comuns das autoridades, jovens de classe média com cem gramas de maconha são consumidores, ao mesmo tempo em que jovens pobres e negros com a mesma quantidade de drogas são traficantes, portanto, criminosos.

Uma proposta socialista de legalização das drogas
É preciso mudar imediatamente a política proibicionista do Estado brasileiro. Uma parcela da burguesia, encabeçada no Brasil pelo ex-presidente FHC, passou a defender a descriminalização das drogas ao perceber que a proibição está trazendo problemas ao funcionamento do capitalismo. 

Esse setor burguês quer fazer do comércio de drogas um mercado como qualquer outro, deixando de remunerar uma burguesia gângster para arrecadar impostos para os governos e receitas para grandes empresas.

A proposta do PSTU, pelo contrário, é uma política antiproibicionista do ponto de vista dos trabalhadores e da juventude pobre. Defendemos, além de descriminalizar o uso e o comércio das drogas ilícitas, a legalização de todas as drogas, colocando a grande produção e a comercialização sob o controle do Estado.

Existem, hoje, três projetos de legalização da maconha em debate no Congresso Nacional, dos deputados federais Jean Willys do PSOL e Eurico Jr. do PV, além de uma iniciativa popular. No entanto, embora tais projetos tenham a virtude de lançar o debate em nossa sociedade, todos eles abrem a possibilidade da produção e comercialização privada da planta, criando, portanto, um novo mercado capitalista. 

Por fim, é fundamental também estender este regime estatal de produção e distribuição às demais drogas hoje legalizadas, como os fármacos, o tabaco e o álcool, impedindo os instrumentos de incitação ao consumo, principalmente os publicitários. Os lucros da venda das substâncias psicoativas devem ser colocados a serviço dos interesses da população, como investimentos em Saúde Pública, programas de tratamento de dependentes e campanhas contra o consumo compulsivo.

Essa política desarticularia o crime organizado e colocaria grandes barreiras ao comércio ilegal de drogas. Além disso, os governos deixariam de investir milhões de reais em armamento e aparelhos repressivos.

Participe das próximas Marchas da Maconha!
04/05 Recife
10/05 Rio de Janeiro, João Pessoa, Manaus e Campinas
17/05 Niterói e Porto Alegre
18/05 Maceió
23/05 Brasília
25/05 Natal, Fortaleza, Curitiba
31/05 Belo Horizonte e Florianópolis
01/06 Salvador

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