1 de janeiro de 2014

São Paulo inaugura “Justiça rápida” contra manifestantes

Nova medida significa criminalização ainda maior dos manifestantes e afronta diretamente o direito constitucional de manifestação e livre expressão. É preciso barrar a repressão! Lutar não é crime!

Ana Luiza Figueiredo, presidente municipal do PSTU, em São Paulo
Toninho Ferreira, presidente municipal do PSTU, em São José dos Campos

22/03/2014 - No país em que a “Justiça” anda devagar, quase parando, foi inaugurado ontem, sexta-feira (21), pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, um “órgão específico” para analisar “com rapidez” casos de prisão.

Muitos poderiam esperar, surpreendidos, que a nova medida visasse julgar mais rápido casos que envolvem políticos e empresários corruptos, como aqueles relacionados às obras superfaturadas da Copa ou ao escândalo de corrupção dos Trens e Metrô de São Paulo, sob as gestões tucanas de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.

Ou, ao menos, que o novo órgão buscasse prisões “mais rápidas e efetivas” dos policiais que matam jovens inocentes nas periferias e de estupradores de mulheres que quase nunca vão presos nesse país. 

Mas não é assim. O “novo órgão” inaugurado, o Ceprajud (Centro de Pronto Atendimento Judiciário), tem como objetivo exclusivo “acelerar” a análise das prisões dos “manifestantes detidos nos protestos” populares. Em outras palavras, a nova medida da Justiça de São Paulo visa aumentar a repressão aos movimentos e ativistas que lutam pelos direitos sociais do povo brasileiro e contra as injustiças da Copa do Mundo. 

Se não fosse um grande ataque aos lutadores, engrossando a lista de ações para criminalizar as lutas, seria até irônico: no mês em que se completam 50 anos do golpe militar de 1964, Geraldo Alckmin e a Justiça de São Paulo, com o apoio de Dilma (PT) e da imprensa burguesa, resolve relembrar os anos de chumbo com mais uma medida que traz à tona os resquícios da ditadura civil e militar.

O novo órgão também vai agilizar a transformação dos inquéritos policiais em processos criminais. Eventuais prisões em flagrante a partir de amanhã, dia 22, já serão encaminhadas ao órgão. A expectativa do governo paulista é que o Ceprajud seja utilizado amplamente durante a Copa. 

A intenção do governo de Alckmin (PSDB) e da Justiça de São Paulo é que a punição com prisão de manifestantes “sirva de exemplo” a outros. Isto é, o governo quer amedrontar e intimidar quem quer se manifestar livremente. Em resumo, a nova medida corresponde a mais um ataque direto às liberdades democráticas conquistas pelo povo com a queda da Ditadura Militar no Brasil.

O Juiz Kleber Aquino, assessor da presidência do TJ, explica: "Na hipótese de um evento monstruoso, que acarrete 300 prisões em flagrante, o centro vai ter uma estrutura para comportar esse aumento repentino". E acrescenta: “A finalidade é a apreciação célere de procedimentos criminais de urgência e de eventuais excessos da repressão policial no curso de grandes manifestações."

O novo órgão (Ceprajud) criado pela Justiça de São Paulo, sob ordens diretas do governador Geraldo Alckmin, é o primeiro do país e segue orientação direta do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça. Ou seja, os governos Alckmin (PSDB) e Dilma (PT) estão atuando conjuntamente para aumentar de forma brutal a criminalização dos manifestantes e dos movimentos sociais. 

Em defesa do direito de livre manifestação! Abaixo o  Ceprajud! Lutar não é crime! 
O PSTU se pronuncia pelo fim imediato do Ceprajud, o novo órgão da repressão paulista. Responsabilizamos o Tribunal de Justiça de São Paulo, o governador Alckmin e a presidenta Dilma pela escalada de repressão que afronta os direitos democráticos conquistados pelo povo brasileiro.

Prender jovens e trabalhadores que protestam por educação, saúde e transportes públicos e de qualidade é a violência organizada do Estado para esmagar as lutas por justiça social! Queremos cadeia “rápida” é para os políticos e empresários corruptos e exploradores. Queremos cadeia rápida é para policiais assassinos do povo pobre e negro! 

Se faz urgente defender o direito à livre manifestação, conquistada com muito sangue e suor na luta contra a Ditadura Militar. Todo jovem e trabalhador deve ter o pleno direito de ir à rua manifestar, de levantar seu cartaz e de lutar por um país mais justo e igualitário. Enquanto nos roubam bilhões de reais no estádios superfaturados para a Copa, centenas de milhares de crianças não têm vagas nas creches e idosos morrem nas filas dos hospitais. Isso sim é crime! 

O PSTU convida todos manifestantes, organizações sociais e políticas, entidades sindicais, religiosas e culturais (como a OAB e CNBB) a se somarem numa grande luta em defesa da liberdades democráticas e contra a escalada de repressão orquestrada pelos governos estaduais e federal. 

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